1 – Objetivo



O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.lisarco.pt, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites. O domínio www.lisarco.pt é propriedade da Lisarco, Lda., com sede no Complexo Industrial da Granja, lote M Armazém F

2625-607 Vialonga, pessoa coletiva n° 502977051, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o capital social de 100.000,00 €, de ora em diante abreviadamente designada por Lisarco.



A Lisarco reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequa-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.



Tanto a navegação pelo website www.lisarco.pt, seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.





2 - Condições de utilização de www.lisarco.pt



O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.



O website www.lisarco.pt pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.



3 - Alteração das presentes Condições



A Lisarco reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.





4 - Propriedade intelectual



Todo o conteúdo e informação constantes em www.lisarco.pt e seus subdomínios, são propriedade da Lisarco e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.



5 - Informação sobre os Produtos e sobre Preços



5.1 Informação de Produtos



A Lisarco tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, de fotografias e vídeos que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.



A Lisarco pretende que a informação apresentada esteja isenta de erros, sempre que estes ocorram e sejam detetados, procederá, assim que possível, à sua correção, não podendo, no entanto ser responsabilizada no caso de se verificarem erros nas referências, descrições, características, valores e/ou imagens/fotografias dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos alheios à sua vontade.



5.2 Informação de Preços



Os preços de venda ao público indicados em www.lisarco.pt e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados, salvo indicação em contrário.



Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos seleccionados, quando assim atribuídos. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A Lisarco reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a Lisarco compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.



No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Lisarco no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.



Os preços e produtos disponibilizados em www.lisarco.pt, são unicamente válidos para pedidos de compra realizados através de www.lisarco.pt,



6 - Processo de compra



6.1 Registo



Para realizar uma ordem de compra é necessário aceder a www.lisarco.pt, e registar-se como utilizador naquele website, preenchendo o formulário eletrónico seguindo as instruções de cada etapa. Após o registo o utilizador poderá proceder à compra do(s) seu(s) produto(s).



6.2 Disponibilidade dos produtos



Todos os artigos que se encontram no site www.lisarco.pt com indicação da existência em stock, estão disponíveis para encomenda. Os artigos disponíveis em www.lisarco.pt possuem um stock limitado e em períodos de grande procura os stocks poderão sofrer alteração e a informação disponibilizada na loja pode não ser imediatamente atualizada, pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso. No entanto, por termos uma grande variedade de produtos disponíveis é possível encontrar artigos semelhantes que correspondem às suas necessidades e que possuem as características que pretende.



6.3 Meios de pagamento



A Lisarco disponibiliza várias soluções para proceder ao pagamento da sua encomenda em www.lisarco.pt:



Multibanco: Temporáriamente indisponível

Transferência Bancária: O cliente deverá proceder a uma transferência bancária para os dados apresentados no momento da selecção do mesmo meio de pagamento.

PayPal: Temporáriamente indisponível



6.4 Custos de Envio



Os custos de entrega dependem da categoria de produtos e do tipo de entrega escolhida. Os produtos são entregues na morada indicada pelo cliente durante o processo de compra, através da nossa transportadora.



Os custos de entrega são apresentados no momento da conclusão da encomenda, salvo indicação em contrário.



6.5 Taxas e Impostos



Os preços de venda ao público indicados em www.lisarco.pt e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA devido está incluído em todos os preços, salvo indicação em contrário.



Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e acrescem ao preço total dos produtos selecionados pelo utilizador. Este será informado destes encargos e preços antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra, salvo indicação em contrário.



6.6 Tratamento e entrega do pedido



As entregas das encomendas efetuadas online serão feitas na morada de entrega/envio indicada na respetiva encomenda.



Nota importante: A sua encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento. No caso de ser detetado uma encomenda falsa ou fraudulenta, esta pode ser cancelada sem aviso prévio.



Devoluções por danos de transporte: Todos os artigos são entregues em embalagens seguras. Se detetar danos externos na embalagem do produto deverá reportar esse defeito ao transportador, no momento da entrega, fazendo também referência a esse dano no documento comprovativo da entrega. Deverá ainda contactar a nossa Linha de Apoio ao Cliente +351 219 731 302.



Se detetar a existência de qualquer desconformidade ou defeito no artigo que adquiriu deve denunciá-lo à Lisarco no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data em que o tenha detetado, contactando a nossa linha de Apoio Ao Cliente+351 219 731 302.



Não nos responsabilizamos por quaisquer atrasos nas entregas causados pelos nossos parceiros logísticos ou situações fora do nosso controlo.



6.7 Seguimento do Pedido



Para o seguimento de encomendas deverá contactar diretamente a nossa Linha de Apoio ao Cliente +351 219 731 302,  que lhe dará toda a informação sobre a sua entrega.



7 - Garantia



Os artigos comercializados pela Lisarco em www.lisarco.pt, estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio.



Devoluções por danos de transporte - Caso detete alguma anomalia ou dano causado pelo transporte do artigo que encomendou deve comunicar à nossa linha de apoio.

​A garantia é válida apenas quando o equipamento é instalado por empresa/técnico certificado ao abrigo do n.º 1 do artigo 7.º e do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 145/2017, de 30 de Novembro.



A garantia incide sobre as peças dos equipamentos instalados, não abrangendo as deslocações dos técnicos nem a mão de obra necessária para a substituição das peças.



A garantia dada pelas marcas Mitsubishi Electric, Daikin e Mídea é de três anos, contra defeitos de fabrico devidamente comprovados.

A garantia dada pelas marcas Hitachi, Haier, Haice, LG, General, Fujitsu, Toshiba, Sharp e Panasonic é de dois anos, contra defeitos de fabrico devidamente comprovados.



8 – Devoluções



8.1 Direito de livre resolução:



O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro.



Pode fazê-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem. Poderá faze-lo da seguinte maneira:



• Contactar a nossa Linha de Apoio+351 219 731 302 para informações sobre procedimentos de envio.



Nota: Nunca expedir o artigo para a Lisarco sem contacto prévio com a Linha de Apoio +351 219 731 302.

 



8.2 Política de Devoluções Lisarco.pt (loja online):



Se adquiriu um artigo em www.lisarco.pt dispõe de um prazo de 14 dias para proceder à devolução da sua encomenda. Pode fazê-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem. Poderá fazê-lo através do contacto com a nossa Linha de Apoio ao Cliente +351 219 731 302, para informações sobre procedimentos de envio. Não é possível expedir o artigo para a Lisarco sem contacto prévio com a Linha de Apoio ao Cliente.



As condições da devolução são as seguintes:



- Artigos sem sinal de uso indevido;



- Devolução do artigo completo, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções e embalagens originais em perfeito estado;



Prazo de Devolução: Até ao 14º dia consecutivo, a partir do dia da entrega.



No caso de devolução serão imputados ao cliente os custos administrativos no valor de 100€ (Cem Euros), acrescidos dos respetivos custos de transporte.





9 – Reparações /Assistência pós-venda



Se desejar garantimos a recolha do artigo e tratamento de todo o processo de Assistência Técnica. Deverá efetuar um contato prévio para o nosso Serviço de Apoio ao Cliente +351 219 731 302 ou geral@lisarco.pt.





10 - Apoio ao Cliente: Ajuda, Sugestões e Reclamações



Em qualquer momento, o utilizador do website poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente, através do endereço de e-mail geral@lisarco.pt, ou através no número +351 219 731 302 das 8:00 às 20:00 todos os dias úteis e das 9:00 às 17:00 aos sábados.



11 - Responsabilidade



A Lisarco não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio www.lisarco.pt bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.



A Lisarco declina qualquer responsabilidade na seleção dos equipamentos por parte do cliente na sua encomenda, informando que o cliente deverá ter o aconselhamento adequado.



12 - Legislação aplicável



As presentes condições gerais e todos os contratos que vierem a ser celebrados ao abrigo da mesma regem-se pela legislação portuguesa.



13 – Resolução Alternativa de Litígios



Em caso de litígio o consumidor pode recorrer à Entidade de Resolução de Litígios de consumo de Lisboa



Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.